Termos de uso

1. O que é o serviço

O Busca Capivara é uma ferramenta de busca de informações sobre pessoas, empresas e veículos. Parte do resultado é gratuita (dados públicos e busca na web) e parte é vendida como relatório, pago por Pix, com o preço e o conteúdo mostrados antes da compra.

As informações vêm de bases públicas e de fornecedores de dados. Nós as reunimos e apresentamos, mas não somos a fonte delas: podem conter erros, estar desatualizadas ou incompletas, e um resultado "nada consta" significa apenas que nada foi encontrado nas fontes consultadas naquele momento. O site não é órgão público, cartório nem birô de crédito, e os relatórios não substituem certidões oficiais.

2. Sua conta

Para alguns recursos, como a busca por voz, é preciso ter conta. Você precisa ter 18 anos ou mais, informar um e-mail que seja seu e manter a senha em segredo. Você responde pelo que for feito na sua conta. Pode excluí-la quando quiser, no menu da conta.

3. Uso permitido

Ao consultar, você declara que tem uma finalidade legítima, como conferir com quem vai fazer negócio, analisar crédito, prevenir fraude ou checar um veículo antes de comprá-lo, e que vai usar as informações de acordo com a LGPD e as demais leis. Você passa a ser responsável pelo tratamento que fizer dos dados recebidos.

É proibido:

• usar as informações para perseguir, assediar, ameaçar, discriminar, expor ou constranger alguém;
• revender, redistribuir ou publicar os relatórios ou montar bases de dados a partir deles;
• fazer consultas automatizadas, em massa ou que contornem os limites de uso;
• tentar acessar áreas, contas ou dados que não são seus, ou atrapalhar o funcionamento do site;
• usar o site para qualquer fim ilícito.

Podemos limitar, suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estas regras, sem prejuízo de comunicar autoridades quando houver indício de crime.

4. Preços e pagamento

O preço de cada relatório aparece antes da compra e é cobrado uma única vez, por Pix. Não há assinatura nem cobrança recorrente, e não guardamos dados de cartão.

5. Entrega, falhas e arrependimento

O relatório é gerado sob encomenda, a partir dos dados que você informou, logo depois da confirmação do Pix, e entregue na tela e por link no seu e-mail.

Se o relatório não puder ser gerado por falha nossa ou dos fornecedores, devolvemos o valor pago. Se você informou o dado errado (por exemplo, outra placa), a consulta é feita sobre o que foi informado.

O direito de arrependimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor vale para compras feitas pela internet. Como o relatório é conteúdo digital produzido na hora a seu pedido, ao comprar você pede o início imediato da consulta. Pedidos de arrependimento ou de devolução são atendidos por [email protected], em até 7 dias da compra, e analisados caso a caso.

6. Limites de responsabilidade

Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base nos relatórios, nem por erros, omissões ou atrasos das fontes de dados, nem por indisponibilidades temporárias do site. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

7. Propriedade intelectual

A marca Busca Capivara, a capivara, o desenho do site e o seu código pertencem à VERGS TECH LTDA. O relatório comprado é para o seu uso pessoal ou da sua empresa.

8. Alterações

Podemos mudar estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no alto; compras já feitas seguem a versão da data da compra.

9. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; quando o usuário não for consumidor, o da comarca da sede da empresa.